Política pública para mulheres: Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher

 O #PapoFeminsta é aquele cantinho especial onde xs Intermidiáticxs gritam “O QUE DISSE MACHISTA?”. É aqui que a gente usa tudo que estudamos sobre Teoria Feminista pra analisar e problematizar filmes, séries, políticas públicas, canais de comunicação e várias outras construções surgidas nessa sociedade patriarcal que merecem ser repensadas. 

As Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) foram criadas em 1985, mas a partir de 2006 tiveram suas funções ampliadas, quando entrou em vigor a Lei Maria da Penha. O papel das DEAMs, é, primordialmente, prevenir e proteger mulheres vítimas de crimes domésticos e/ou sexuais. Para isso, as delegacias reúnem atribuições como registrar boletins de ocorrência, solicitar medidas protetivas de urgência a juízes e investigar os atos criminosos. Além disso, para o pretendido bom funcionamento e eficácia da iniciativa, uma rede de serviços de atendimento é articulada. São oferecidos encaminhamento a centros de referências, a casas abrigo, a postos de saúde e hospitais, ao IML, além de assistência jurídica e psicológica, entre outros.

Os últimos levantamentos sobre a quantidade de DEAMs no Brasil mostram que, de 2004 a 2014, houve um aumento absoluto de 100 delegacias. Apesar do considerável crescimento, o número é insuficiente e não abarca todos os municípios brasileiros. Estados que, inclusive, têm altos índices de violência contra a mulher, como a Bahia e o Ceará, possuem, uma delegacia para cada um milhão e 1,2 milhão, respectivamente. O Brasil possui uma delegacia com atendimento à mulher a cada 12 municípios, de acordo com dados do UOL e informações da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.

Além do problema com cobertura por região, outra questão é a especialização dos profissionais para lidar com essas mulheres. Não são poucos os casos em que as vítimas se sentem negligenciadas devido ao despreparo dos responsáveis por atendê-las. São diversas as situações em que elas não se sentem ouvidas como deveriam, ou são culpabilizadas, em qualquer grau, pelo crime.

Letícia Soares