Aqui, a gente apresenta opiniões acerca de temas relacionados às discussões de gênero, sexualidade, racismo e LGBTfobia, sob um olhar do Feminismo e da Teoria Queer.
Imagens: Reprodução/ONU Brasil
A agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) é única em apelar por ação a todos os países – pobres, ricos e de renda média. Ela afirma que o combate à pobreza - e suas consequências, deve caminhar com um plano que promova o crescimento econômico, e contemple necessidades sociais dos cidadãos. E isso inclui promover ações ligadas à educação, saúde, proteção social, oportunidades de estudo e emprego e meio ambiente. A organização questiona a desigualdade, a falta de infraestrutura, a forma de exploração das fontes de energia e o consumismo, além de estar atenta às questões de biodiversidade, de preservação dos oceanos, da industrialização, etc.
Desde 1947 contamos com a ONU Brasil, que fiscaliza e incentiva diversas políticas brasileiras ligadas aos temas citados.
Como exemplo prático, tem-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que atende alunos de toda rede pública da educação básica. Ou seja, o programa contempla estudantes da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e da educação de jovens e adultos, matriculados em escolas públicas, filantrópicas e/ou em entidades comunitárias conveniadas com o poder público.
O PNAE funciona por meio de repasses financeiros a cada mês aos estados e municípios com base em pesquisas da necessidade de cada local para que sejam preparadas as merendas escolares.
Conforme o site do programa, atualmente, o valor repassado pela União por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:
Creches: R$ 1,07
Pré-escola: R$ 0,53
Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
Ensino integral: R$ 1,07
Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53
Nos últimos anos houve uma grande melhora na qualidade e na variedade. Mas o programa tem suas deficiências, como todos existentes, partindo do princípio de que dependem dos gestores da política.
Um caso de corrupção que se tornou público em São Paulo em 2016 foi a investigação de denúncias sobre desvios de dinheiro em contratos de compras de alimentos, cujo esquema envolve secretarias do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e 22 prefeituras, além de empresários, servidores e políticos após pressão popular para instauração da CPI da Merenda, que neste ano de 2018 já conseguiu constatar que os valores a serem devolvidos aos cofres públicos passam de R$ 1,7 milhão. Absurdo e vergonha para a população brasileira, que possui tantos indivíduos dependentes de programas sociais para sua sobrevivência.
O PNAE também é um exemplo de política interseccional por garantir uma necessidade básica - que é a alimentação - na vida das minorias que estão em estruturas de poder diferentes. O programa contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta de refeições e de ações de educação alimentar e nutricional. Além disso, conta com a obrigatoriedade de 30% dos alimentos, conforme a Lei nº 11.947 de 16/06/2009, virem da agricultura familiar, o que promove a valorização do comércio local.
Autora: Samily Loures
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