Aqui, a gente apresenta opiniões acerca de temas relacionados às discussões de gênero, sexualidade, racismo e LGBTfobia, sob um olhar do Feminismo e da Teoria Queer.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é a maior política de inclusão social na saúde do Brasil. Foi criado pela “Lei Orgânica da Saúde”, em 19 de setembro de 1990, de acordo com o princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado. Ou seja, trata-se de um programa que abrange toda a população brasileira que inclui desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, sendo custeado pelo governo. Um marco na história do Brasil.
Anteriormente, somente pessoas que possuíam carteira assinada eram tratadas pelo sistema de assistência à saúde, no Estado, as demais eram destinadas a atendimentos feitos por entidades filantrópicas. Portanto, nem todos tinham acesso ao tratamento de saúde. Foi preciso que a população lutasse por esse direito até que ele fizesse parte da Constituição Federal de 1988.
Além do princípio da universalidade, o SUS apresenta o da equidade, que tem como ideia tratar diferente pessoas diferentes para que tenham direitos iguais; e o da integralidade, por funcionar em rede e, também, englobar a saúde com algo além da ideia de não estar doente.
Porém, apesar de ser referência mundial e atender milhares de brasileiros - cerca de 150 milhões dependem exclusivamente do sistema -, o sistema de saúde ainda deixa a desejar em alguns aspectos. O governo investe no sistema um valor muito abaixo do necessário para tratar de todo o país e seu setor financeiro é mal administrado - além de haver uma corrupção por trás. Tudo isso acarreta em filas exacerbantes para atendimentos urgentes, visto que o número de profissionais é baixo, podendo haver, também, falta de aparelhos essenciais para o exercício do trabalho médico, dentre outros problemas. Sendo assim, é notável a deficiência no sistema que poderia ser mais eficaz se tudo o que estava no papel, quando foi proposto, fosse bem executado e gerido.
Seria assim o princípio de equidade?Como já visto, o princípio da equidade procura fazer com que haja o cumprimento da igualdade dos direitos para todas as pessoas, sejam homens, mulheres, negros, brancos, homo, hétero etc., todavia, não é assim que tem funcionado no sistema de saúde no Brasil.
O racismo é um problema bastante existente e pautado em ações que tentam combater essa discriminação. Tanto que, em 2014, foi lançada a campanha “Racismo faz mal à saúde” a fim de explicitar que a problemática também ocorre no âmbito da saúde no país. Banner como o da imagem abaixo era comum de ser visto nos corredores de pronto atendimentos (PA), todavia, infelizmente, o que vem a ser tratado em campanhas como estas, normalmente, são os crimes mais explícitos, camuflando as situações mais veladas que até hoje ocorrem.
Fonte: Ministério da Saúde
Dados trazidos pelo Ministério da Saúde demonstram que, em relação aos atendimentos, a maioria são feitos com a população de renda que varia entre um quarto (¼) e meio (½) salário mínimo - renda muito baixa. Dos atendidos, 67% do público é negro. Ou seja, os maiores dependentes do SUS são negros e pessoas de baixa renda. Porém, são os que mais sofrem com preconceitos velados nesses ambientes. O que é um reflexo da sociedade em que vivemos.
Segundo o professor João Bastos, em relato dado ao site da UFSC sobre saúde pública, há uma combinação quanto às diferentes discriminações o que produz, ainda mais, a exclusão e a marginalização dos grupos que mais dependem do sistema de saúde: negros e de classe baixa. Acrescentando a essa combinação o gênero feminino. Mulheres negras e de baixa renda potencialmente representam a maior vulnerabilidade dos serviços demandados por elas.
O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) mostra que, das mortes maternas, 60% ocorrem entre as mulheres negras. E enquanto 77,7% das mulheres brancas teve orientação sobre a importância do aleitamento materno, somente 62,5% das mulheres negras obtiveram essa mesma informação. Além disso, apenas 27% tiveram o direito de acompanhamento durante o parto enquanto 46,2% das mulheres brancas usufruíram do direito.
Estudos feitos mostram que, mesmo com o número idêntico de frequência nas consultas, mulheres brancas tendem a receber mais exame de câncer do colo do útero do que mulheres negras. E mais: ao serem questionadas, pacientes negras relataram terem ficado mais tempo na espera para darem entrada ao procedimento do parto, além de receberem 50% a menos da anestesia aplicada em pacientes brancas.
É chocante e desesperador ver quadros como estes que fazem parte cotidiano da saúde pública. Portanto, não é somente legislar princípios, mas os verificar a maneira como eles estão funcionando na prática. É preciso trabalhar a conscientização e a capacitação. Tem que entender o problema e aceitar que ele existe para fazer ele ser solucionado e, infelizmente, como foi perceptível, ainda não acontece.
Autora: Gabrielly G. Minchio
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